Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Caririaçu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 879/2023
28/03/2023
LEIS
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM …

Municipal

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N° 878/2023
28/03/2023
LEIS
ATIBUI NOME A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ AGOSTINHO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 882/2023
22/03/2023
LEIS
REAJUSTA OS PROVIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU.

Municipal

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N° 877/2023
08/03/2023
LEIS
CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE E DÁ …

Municipal

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N° 876/2023
02/03/2023
LEIS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 875/2023
02/03/2023
LEIS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL, …

Municipal

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N° 874/2023
02/03/2023
LEIS
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE CARIRIAÇU, …

Municipal

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N° 872/2023
09/02/2023
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 871/2023
09/02/2023
LEIS
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU O SISTEMA …

Municipal

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N° 873/2023
02/02/2023
LEIS
AURORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 870/2023
02/02/2023
LEIS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTEES …

Municipal

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N° 869/2023
02/02/2023
LEIS
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ …

Municipal

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N° 862/2022
15/12/2022
LEIS
INSTITUI A "PEGA DE BOI DO SÍTIO MULUNGU", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE …

Municipal

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N° 868/2022
12/12/2022
LEIS
ALTERA O ART. 2° DA LEI 737/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 867/2022
12/12/2022
LEIS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 369/2005 DE CRIAÇÃO DDO CONSELHO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 866/2022
12/12/2022
LEIS
ATRIBUI NOME A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALESTINA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA …

Municipal

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N° 863/2022
12/12/2022
LEIS
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO …

Municipal

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N° 865/2022
28/11/2022
LEIS
AURORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO …

Municipal

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N° 864/2022
28/11/2022
LEIS
ALTERA O ART.36, CAPT, DA LEI Nº 848, DE 07 DE JULHO …

Municipal

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N° 857/2022
28/10/2022
LEIS
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 612 DE 23 DE MARÇO …

Municipal

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