Resumo
APRESENTAR RELATÓRIO DE DATAS EM QUE OCORRERAM AS QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NA SEDE MUNICIPAL, SENDO ESTA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ENEL, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PARA INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO POR ESSE MINISTÉRIO PÚBLICO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 20/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/12/2023 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA dia 20 de Dezembro de 2023 mais | 1º EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA |
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA |
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